Centro Universitário UNIFAAT

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes relativas à coleta e manutenção de dados pessoais do(a)s usuário(a)s do site e plataformas digitais do Centro Universitário UNIFAAT e sobre as práticas de tratamento, processamento e transmissão de tais dados, em atenção à legislação federal em vigência – em especial na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O Centro Universitário UNIFAAT, em prol do oferecimento de um serviço de qualidade, realiza, constantemente, implementos, em termos de melhora, de ordem tecnológica em seu site e respectivas plataformas. Tais alterações podem implicar na realização de ajustes nesta Política de Privacidade. Assim recomenda-se a consulta dos termos aqui dispostos periodicamente, por meio da barra de cookies.

Para acessar o site e as plataformas de forma plena e obter todas as informações disponíveis para consulta, é necessário que o(a) usuário(a) leia a presente Política de Privacidade com atenção e declare ciência das disposições aqui consignadas, conferindo sua livre e expressa concordância com as disposições aqui consignadas, de modo a autorizar a coleta de seus dados e informações, bem como com o respectivo armazenamento, utilização, tratamento e eventual transmissão, nos termos abaixo especificados.

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

O Centro Universitário Unifaat é, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o CONTROLADOR dos dados pessoais do(a)s usuário(a)s do sítio eletrônico www.unifaat.com.br e de suas plataformas digitais objeto desta Política de Privacidade.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

A expressão “dados pessoais”, utilizada nesta Política de Privacidade, diz respeito a todas as informações capazes de identificar ou tornar o(a) usuário(a) do site da Instituição e plataformas digitais objeto desta Política de Privacidade, identificável, tais como: prenome e sobrenome; CPF; número de celular; endereço de e-mail; informações sobre escolaridade; endereço residencial, de trabalho ou de cobrança; IP do dispositivo eletrônico utilizado para acesso; geolocalização; registro de interação na plataforma, dentre outras informações correlatas.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável e consoante estabelecido nesta Política de Privacidade, o Centro Universitário UNIFAAT, a partir da adesão voluntária do(a)s usuário(a)s que consentem com os termos aqui consignados, habilita-se a registrar e tratar os dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma objeto desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, dados relativos a saúde ou, ainda, dados relativos a raça ou etnia, se e quando, eventualmente, registrados, são administrados com cuidados especiais, nos termos da legislação aplicável à espécie, sendo utilizados apenas e tão somente para as finalidades expressas pontualmente na referida legislação.

FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais coletados poderão vir a ser utilizados para diferentes finalidades, destacando-se:

(i) O cumprimento da missão educacional do Centro Universitário UNIFAAT; o que envolve o tratamento de dados para implemento dos serviços oferecidos, para a ampliação do rol de cursos e atividades educacionais oferecidas e para a realização das ofertas dos serviços disponíveis;
(ii) A Publicidade e Marketing dos serviços e atividades oferecidos pelo Centro Universitário UNIFAAT;
(iii) A Autenticação e identificação do(a) usuário(a), quando necessário, para oferta de serviços, regularização da contratação realizada e implementação dos procedimentos relacionados aos serviços contratados;
(iv) Em caso de contratação de produtos ou serviços, a realização de contatos e procedimentos de contratação e cobrança, com a utilização de informações e dados financeiros ou bancários eventualmente fornecidos;
(v) A Criação e autenticação de conta de acesso do(a) usuário(a) [nas plataformas digitais de aluno(a)/usuário(a) que envolvem os serviços oferecidos pela Instituição];
(vi) O Registro de realização das atividades educacionais no acervo histórico e cultural da Instituição;
(vii) O cumprimento de políticas públicas relacionadas à melhoria da educação.

As informações também podem ser usadas para finalidades sociais, institucionais e educativas, a exemplo de acervo histórico e eventos universitários, palestras, conforme aplicável.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Centro Universitário UNIFAAT não se responsabiliza pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo(a)s usuário(a)s da Plataforma objeto desta Política de Privacidade. Por esta razão, é importante que o(a) usuário(a) tenha atenção ao preencher ou ao enviar qualquer dado pessoal no site ou plataformas, bem como pela sua respectiva atualização, caso necessário.

Ao concordar com a Presente Política de Privacidade, a coleta de dados pessoais, como cookies e ou outras informações será realizada de forma automática e/ou na oportunidade do preenchimento de formulários ou inscrições disponibilizadas na plataforma.

O Centro Universitário UNIFAAT busca sempre adotar as melhores e mais avançadas práticas de tecnologia de segurança; sendo certo que o acesso aos dados pessoais do(a)s usuário(a)s, coletados na oportunidade de acesso ao site ou plataformas é limitado aos colaboradores e prestadores de serviços vinculados à Instituição, com o compromisso de sigilo e confidencialidade na oportunidade do respectivo tratamento.

É válido destacar, entretanto, que, em termos de dados administrados em plataforma digital, ainda que com as melhores práticas de segurança de tecnológica, não há garantia de prevenção absoluta quanto a eventuais incidentes, especialmente considerando-se invasão da rede ou de acesso por terceiros, ao ambiente do(a) usuário(a).

Neste sentido, a Instituição sugere que o(a) usuário(a) adote as precauções necessárias e aplicáveis a qualquer sistema digital/virtual, com a escolha de senhas fortes (com caracteres alfanuméricos e símbolos), que sejam exclusivas dos ambientes virtuais do site e plataformas da Instituição e que, em hipótese alguma venham a ser compartilhadas.

Na hipótese de comprometimento de dados pessoais, a Instituição se compromete a realizar todos os procedimentos ao seu alcance no sentido de coibir a prática e minimizar os efeitos dos eventuais incidentes ocorridos.

COOKIES

Cookie é o termo utilizado para designar um registro de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do(a) usuário(a), contendo informações acerca das atividades realizadas na plataforma acessada.

Ao navegar em um site ou plataforma virtual, as informações do navegador do(a) usuário(a) podem vir a ser armazenadas, principalmente na forma dos cookies.

Essas informações podem ser relativas a dados pessoais, preferências, dispositivo utilizado pelo(a) usuário(a), dentre outros dados e, em algumas hipóteses, precisam ser coletadas, para permitir que o site ou plataforma funcione de forma plena, com todas as funcionalidades oferecidas.

As informações geralmente não identificam o(a) usuário(a) diretamente, mas visam oferecer uma experiência personalizada, de modo que não seja necessário o preenchimento de dados, realização de determinadas ações e/ou a realização de opções de navegação, a cada acesso realizado pelo(a) usuário(a).

É válido lembrar que o bloqueio ou não concordância com o armazenamento de dados e de alguns tipos de cookies pode afetar a experiência do(a) usuário(a) na navegação no site e relativamente aos serviços oferecidos por meio das plataformas.

É importante destacar que cookies armazenados por terceiros, como os cookies do serviço Google Analytics, por exemplo, são parametrizados por políticas próprias desenvolvidas e mantidas pelas empresas responsáveis por tais serviços, devendo o(a)s usuário(a)s interessados, consultá-las, para que possam conhecer as diretrizes respectivas.

Cookies Necessários

Há cookies que são classificados como necessários, por serem essenciais ao funcionamento das funcionalidades do site ou plataforma, não podendo ser desativados sob pena de impossibilitar o acesso, consulta e navegação.

Tais cookies são armazenados apenas em resposta às ações realizadas pelo(a) usuário(a) durante a navegação.

Caso queira, o(a) usuário(a) poderá configurar seu navegador para bloquear a coleta de dados relacionados aos cookies essenciais ou ativar alerta, para que possa decidir a cada ação, pelo prosseguimento, com a respectiva coleta dos dados respectivos ou pelo não prosseguimento, impedindo a respectiva coleta de dados.

Cookies Analíticos

Os cookies analíticos envolvem informações sobre como o site ou plataforma está sendo usado pelo(a)s usuário(a)s, para permitir que a Instituição possa melhorar e otimizar a experiência de navegação. Os dados capturados são agregados de forma anônima.

Cookies Funcionais

Os cookies funcionais permitem a personalização da experiência do(a) usuário(a). Tais cookies podem ser definidos pela Instituição ou por provedores terceiros, cujos serviços foram adicionados ao site ou plataforma e possibilitam que a navegação seja facilitada, com o aproveitamento de dados relativas às escolhas realizadas pelo(a) usuário(a) durante a navegação.

Cookies de Marketing

Os cookies de marketing envolvem informações sobre a interação do(a) usuário(a) com o conteúdo do site e plataforma, permitindo a compreensão das preferências do(a) usuário(a), de modo a possibilitar a entrega de conteúdo dirigido de acordo com os interesses e preferências identificadas.

Cookies em Classificação

Os cookies não classificados são cookies que estão em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do(a)s usuário(a)s do site e plataformas da Instituição, além de serem tratados por colaboradores do Centro Universitário UNIFAAT, para a escorreita prestação de seus serviços educacionais, na respectiva esfera de atuação de cada setor ou área relacionada aos dados pessoais coletados, poderão ser transferidos para as seguintes categorias de entidades e organizações:

(i) Fornecedores de serviços necessários ao desempenho das funções institucionais do Centro Universitário UNIFAAT; tais como envolvendo questões de ordem bancária, gestão e instruções de cobrança, gestão e assinatura eletrônica de documentos, gestão de publicidade e propaganda, gestão de marketing, sistemas de transmissão e gestão de conteúdos didáticos e dados acadêmicos, sistema de biblioteca, sistema de acesso ao campus, empresas de transporte público, entre outros.
(ii) Órgãos da Administração Pública e autoridades competentes, no cumprimento da legislação ou determinações respectivas;

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados pelo Centro Universitário UNIFAAT permanecerão armazenados:

(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término previsto do tratamento de dados pessoais;
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Centro Universitário UNIFAAT, conforme o caso;
(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Centro Universitário UNIFAAT em eventuais procedimentos administrativos, regulatórios, arbitrais ou judiciais (considerando-se, neste caso, eventuais prazos prescricionais ou decadenciais aplicáveis).

Os dados coletados serão excluídos/apagados:

(i) quando atingida finalidade pela qual foram coletados ou deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da respectiva finalidade;
(ii) quando o titular dos dados pessoais estiver em seu direito de solicitar o término do armazenamento e a exclusão de seus dados pessoais e, assim, expressamente, requisitar; e
(iii) quando houver determinação legal ou emanada por autoridade pública competente, neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade (nas quais poderá haver o bloqueio do acesso aos dados pessoais ainda mantidos), os dados pessoais serão eliminados/apagados.

OS DIREITOS DO(A) USUÁRIO(A) COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA INSTITUIÇÃO

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o(a) usuário(a) do site e plataformas virtuais do Centro Universitário UNIFAAT incluem, mas não se limitam a:

(i) Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
(ii) Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela Instituição;
(iii) Solicitar a alteração de quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e/ou desatualizados;
(iv) Se opor às atividades de tratamento, solicitando sejam taxados como anônimos e/ou eliminados;
(v) Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
(vi) Revogar o consentimento outrora registrado a qualquer momento, quando se trate de dados pessoais cujo tratamento se encontre sujeito a obtenção de consentimento;

Determinadas situações podem não autorizar ou impossibilitar o exercício de alguns dos direitos previstos acima. Nestas hipóteses o(a) usuário(a) será informado.

SOLICITAÇÕES SOBRE OS DADOS

Caso haja a necessidade de coleta de dados pessoais para o desempenho de atividades não relacionadas com as atividades e serviços prestados pela Instituição, a coleta será precedida de aviso e requisição de consentimento do(a) usuário(a); a não ser em casos de que tal consentimento é dispensado por força de lei ou de determinação de autoridade pública competente.

O(A) usuário(a) poderá solicitar informações sobre seu cadastro e/ou solicitar sua a exclusão e respectivamente dos dados coletados, por meio de formulário específico disponível no campo (www.unifaat.com.br/contato).

É importante que seja feita a verificação dos dados fornecidos para que a solicitação seja devidamente atendida.

COMO O(A) USUÁRIO(A) PODE ENTRAR EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO

Em caso de dúvidas em relação a esta Política de Privacidade, o(a) usuário(a) pode solicitar informações, enviando um e-mail ao Encarregado de dados (DPO) do Centro Universitário UNIFAAT por meio do e-mail [email protected]

ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Centro Universitário UNIFAAT poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo.

A versão atualizada da Política de Privacidade permanecerá sempre disponível no endereço: www.unifaat.com.br/politica-de-privacidade.