"Família é um presente em que não existe devolução ou troca". A frase é da dra. Margarete Saltoratto, diretora da CAMCESP – Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, que realizou palestra no dia 20 de maio sobre "Sistema Familiar e Ajuste das Famílias" como parte da programação do Projeto Agente Multiplicador, iniciativa do Cejusc Atibaia/Jarinu – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O evento online foi acompanhado por mediadores da região.

Depois da abertura do chefe da unidade do CEJUSC em Atibaia, Edson de Oliveira Dorta, a palestrante começou sua apresentação com a canção "Família", dos Titãs e perguntou aos mediadores qual seria "a melhor família". Ela enfatizou aspectos positivos do CPC, Código de Processo Civil, "que teve impactos significativos, principalmente no Direito de Família, com inovações no mundo jurídico. O Direito de Família é o mais humano de todos os institutos e tem suas peculiaridades. O que está fora do processo pode determinar o futuro dos envolvidos, envolvendo questões que influenciam as relações das pessoas. Assim, quebra-se a máxima 'o que não está nos autos, não está no mundo'".

"O desamparo estrutural das famílias, as marcas da natureza e as ameaças entre os seres humanos chegam ao Judiciário porque frequentemente as pessoas estão aborrecidas e decepcionadas com a própria vida. O processo judicial de família é a materialização de uma realidade subjetiva. A verdade de um nem sempre é a verdade do outro. A verdade não é realidade, mas como alguém vê o mundo. Não se pode dizer que o outro está mentindo, mas é a forma como traz o conflito", afirmou Margarete.

"Precisamos trocar as lentes para que vejam que tudo é verdade, experimentem os conflitos pelos olhos do outro, trocando os papéis. O nosso CPC parece ter entendido isso e fez avanços. Utiliza a expressão 'sujeitos do processo', introduzindo um significante novo para o processo judicial. Num dos artigos, diz-se que todos os esforços serão empreendidos para auxiliar as pessoas, em sessões de mediação e conciliação. Assim, a cultura do litígio no Direito de Família está com os dias contados. Isso afeta o campo da advocacia e torna o Direito da Família multidisciplinar", apontou a palestrante. "Temos de nos adaptar aos novos tempos, o que vem acontecendo desde 2015, quando o novo CPC foi introduzido. Nosso maior objetivo é buscar a justiça para alcançar a paz social".

Segundo a dra. Margarete, "paramos de discutir a culpa pelo fim da conjugalidade, o que simplificou o processo de divórcio no país, incentivando a cultura de mediação. Junto com o CPC, veio a Lei de Mediação, trocando o bate-boca pelo bate-papo, atribuindo responsabilidade para que os sujeitos mesmos, melhores que o juiz, encerrem os conflitos. Dessa forma, cada um busca o equilíbrio e recua um pouco. O objetivo não é acirrar sentimentos como raiva e ódio, mas encontrar um ponto de equilíbrio. Outro avanço foi a antecipação do julgamento do divórcio, continuando com a discussão do ex-casal sobre aspectos como a guarda e alimentos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) felizmente substituiu o regime de visitas pela expressão 'convivência familiar'".

A palestrante defendeu maior participação do Ministério Público no Direito de Família, atuando na defesa da ordem jurídica, dos interesses dos direitos individuais e sociais, envolvendo menores e adolescentes. O promotor da Vara de Infância vai além do fiscal da lei e pode tomar medidas para dar um lar para os filhos em lugar de abrigos, em que se "depositam" jovens, depois também "depositados" na vida.

"O instituto da separação judicial foi eliminado do nosso ordenamento jurídico e a discussão da culpa foi há muito superada no Direito de Família", ressaltou a dra. Margarete. Em sua explanação, ela fez um histórico da família: antes, o modelo era patriarcal, depois passou a patrimonial (bens) e, por último, matrimonial. "Nas últimas décadas, novas configurações familiares surgiram. Então, respondendo aquela primeira pergunta, podemos dizer que tudo é família. A melhor família é aquela em que o indivíduo se sente inserido. É o que nós temos. Os problemas aparecem e a flexibilidade permite mudanças sem rompimento. O sistema familiar se modifica, mas a família permanece íntegra, segundo uma visão sistêmica".

Por fim, o juiz coordenador do CEJUSC Atibaia/Jarinu, dr. Rogério Correia Dias, considerou "uma honra receber em nossa unidade local a ilustre palestrante, ela que toca em tema especialmente sensível neste momento: os conflitos familiares. De fato, essa espécie de conflito – complexo, multifatorial – foi significativamente acentuada, pelas mais variadas razões, nesta pandemia. E o diálogo é a melhor forma de sua resolução."

O CEJUSC de Atibaia – resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, Prefeitura Municipal de Atibaia e  Centro Universitário UNIFAAT  – fica na rua Bartolomeu Peranovich nº 200, Centro. Devido à pandemia, fisicamente, encontra-se fechado, mas os trabalhos continuam em plena atividade na modalidade virtual, com realizações de sessões de conciliação e mediação pela plataforma Microsoft Teams, sendo que os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].

Legenda foto de capa: Dr. Rogério Aparecido Correia Dias, Juiz de Direito, coordenador dos CEJUSCs de Atibaia e Jarinu e pelo Posto do CEJUSC na 3ª Companhia da Polícia Militar de Atibaia e professor do Curso de Direito da UNIFAAT.